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  • Oerton Fernandes∴ | DPO

O uso do Whatsapp e a Lei Geral de Proteção de Dados


Muitas empresas coletam e utilizam dados pessoais de forma indiscriminada, tornando os usuários um alvo fácil dos mais diversos interesses. Empresas que se valem para divulgação de seus produtos, grupos que são criados e não apresentam os termos de condições e uso do grupo, baseado também da LGPD, entre tantas outras situações.

Essa coleta de dados indiscriminada está com os dias contados, e desde setembro de 2020, inicio da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o uso do WhatsApp tornou-se tema constante e crescente nos meios que tratam as questões em torno da LGPD e da Segurança da Informação.


A LGPD impactou, entre tantos temas, diretamente o marketing digital, deixando muitos profissionais confusos sobre o que fazer nas redes sociais. Vários cuidados precisam ser observados quando do uso do aplicativo no dia a dia, principalmente pelas empresas, para não ser punido pela lei.


Um dos princípios para a adequação da LGPD é a transparência, que diz respeito a forma como é realizado a coleta, o tratamento, o armazenamento e o descarte dos dados pessoais, além de uma finalidade clara. Esse é o primeiro passo para começar a usar as redes sociais de maneira correta.


Dependendo do caso, se o titular consentir o uso de seus dados, é preciso entender que as promoções ou envio de conteúdos só podem acontecer com base na autorização dada para este propósito. Assim, se o número do WhatsApp for coletado para receber materiais informativos, ou para participar de um determinado grupo, esse mesmo usuário não pode receber promoções ou outras mensagens diferentes, à não ser que ele solicite.


Assim que uma pessoa fornece os seus dados pessoais, esses dados não poderão ser usados de forma indiscriminada, ou seja, estes dados NÃO podem ser repassados ou usados para outros fins que não os apresentados ao titular.


Não negamos que às mídias sociais são ferramentas importantes no relacionamento pessoal e empresaria, e é muito comum vermos instituições promovendo descontos ou outras condições conforme o histórico de compra ou de uso do grupo, mas isso não é mais permitido.

Sabemos que o whatsapp, considerando a segurança dos dados e transações, possui criptografia de ponta à ponta, mas as informações trocadas não estão livres de serem vazadas ou roubadas, especialmente quando são armazenadas por um longo período, em nuvem e sem senhas.


A partir do momento que a LGPD entrou em vigor, a atenção aos itens de segurança da informação e de dados, bem como, a forma como nós utilizamos estas plataformas, precisa ser maior, valendo-se de senhas e autenticação de dois fatores, recurso já oferecido, excluir o que for identificável como pessoal, e pensar duas vezes antes de compartilhar dados, imagens e informações pessoais.


No caso das empresa que se utilizam deste mecanismo de relacionamento, a atenção não se resume apenas as conversas, mas aos dados (nome, número celular, CPF, etc.) das pessoas que tiraram dúvidas ou pediram orientações, e não deram autorização para manter um diálogo posterior. Até quem optou por dar o endereço da residência para um delivery, por exemplo, terá que ter esse dado excluído em seguida.

Nos casos em que a pessoa consentiu no uso de seus dados para entrar em contato, a empresa e os administradores de grupos precisam deixar claro que ela pode sair quando quiser da lista de transmissão e de maneira simples e rápida. Essa saída significa que não pode mais ser estabelecido qualquer tipo de comunicação, nem mesmo para que estas pessoas retornem para adquirir produtos ou serviços, ou fazer parte do grupo novamente.


Uma das principais regras da LGPD é a obrigatoriedade das empresas em manter um registro sobre as operações de tratamento dos dados pessoais e nomear um encarregado de dados pessoais - DPO para fazer essa tarefa, entre outras, orientando a melhor forma de se tratar os temas que giram em torno da privacidade e proteção de dados pessoais, minimizando e/ou mitigando os riscos e possíveis sanções.


Não ficar atento à LGPD e o uso do WhatsApp pode gerar erros que levam às sanções, advertências e multas. Por isso, saber como atuar nas mídias sociais é essencial para os negócios de todos os nichos, desde um pequeno delivery até uma clínica médica renomada, bem como, para a saúde dos mais diversos grupos de relacionamento e conversas.

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