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  • Oerton Fernandes∴ | DPO

Novo Sistema de Pagamentos Instantâneo - PIX


O Banco Central do Brasil lançou no último dia 19 de fevereiro o novo Sistema de Pagamentos Instantâneos - PIX.


As regras de participação do Pix foram divulgadas na circular 3.895 e 4.006 do BACEN que estabelece as disposições relacionadas às modalidades e aos critérios de participação no arranjo e no sistema de pagamentos instantâneos, bem como os critérios de acesso direto ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).


Em resumo, o BACEN estipula que todas às instituições financeiras de pagamentos com mais de 500mil contas de ativas, estão obrigadas a aderir ao novo sistema na mesma data de entrada do PIX, sendo que todas "as transações de pagamentos instantâneos envolvendo diferentes instituições participantes do arranjo devem ser liquidadas por meio do PIX sempre que envolverem transferência entre Contas PI de diferentes participantes diretos do PIX."


O objetivo é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de TEDs, DOCs e débitos por transações entre pessoas. O BACEN quer que estes pagamentos sejam feitos em até 10 segundos, 24 h/dia, 7 dias da semana, ininterruptamente.


O novo sistema cria também, como critérios de segurança, o uso de chaves criptografadas para endereçamento e a utilização de QRcode estático ou dinâmico, e diferente do SPB que utiliza mensageria, o PIX utilizará como comunicação arquivos XML baseados na ISO20022, e para garantia de todo o processo de segurança de criptografia destes arquivos, o BACEN, no item 2.5.3 das Especificações Técnicas e de Negócio do Ecossistema de Pagamentos Instantâneos Brasileiro recomenda á TODOS os participantes do precesso "... a utilização de dispositivos de criptografia baseados em hardware (HSMs) para armazenamento das chaves privadas dos certificados utilizados no SPI.".


Importante ressaltar que o objetivo do BACEN, quando da implantação do PIX, é a de desburocratizar mais o setor financeiro — que tem perdido mais e mais espaço, com seus serviços e produtos tradicionais para as fintechs, além de elevar o grau de competitividade no mercado.


Ainda segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, "para além da rapidez e praticidade dos pagamentos instantâneos, a sociedade poderá sentir os benefícios da maior competição no mercado de pagamentos de varejo, com redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços.


Além disso, essa iniciativa, em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação e o surgimento de novos modelos de negócios, promovendo a automatização dos pagamentos, reduzindo o risco operacional e as dificuldades relacionadas ao uso do dinheiro em espécie.".

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